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Nada encontrado para “CAPACIDADE RESIDUAL”.

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Talvez procure por

  • Capacidade residual4
  • Capacidade13
  • Capacidade penal1
  • Capacidade contratual2
  • Capacidade civil5
  • Capacidade civica1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)1222

    Tribunal

    • CAAD-T1216
    • CAAD-A6

    Ano

    • 202675
    • 2025150
    • 2024169
    • 202372
    • 2022107
    • 2021163
    • 202096
    • 201992
    • 201858
    • 201760
    • 201651
    • 201557
    • 201455
    • 201312
    • 20125

    Descritor

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    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)49
    • IRC38
    • IVA34
    • Competência dos tribunais arbitrais30
    • Direito à dedução25
    • Legitimidade processual24
    • IUC – Incidência subjetiva23
    • IRS22
    • competência dos tribunais arbitrais20
    • Locação financeira18
    • legitimidade17
    • Pro rata16
    • Circular15
    • Inconstitucionalidade14
    • Ineptidão da petição13
    • Ilegitimidade da Requerente13
    • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental13
    • ISV13
    • Art12
    • Competência dos Tribunais arbitrais12
    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário11
    • IUC – Incidência subjectiva11
    • Conformidade com o Direito da União Europeia11
    • Legitimidade dos repercutidos11
    • Contribuição de Serviço Rodoviário11