TRE
2750/06-3
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
sugestão do tribunal; (ii) que à parte contrária tenha sido facultado um efectivo contraditório quer em relação aos factos propriamente ditos, quer ao seu aproveitamento e/ou relevância . II – O Juiz ... apenas constavam dum dos meios de prova apresentados. Ao fazê-lo violou o princípio da livre disponibilidade das partes e o princípio da livre audiência contraditória, pelo que ao quesitos