TRE
2750/06-3
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
instrução e/ou discussão da causa, e que sejam complemento ou concretização de outros, oportunamente alegados, possam ser tomados em consideração para efeitos de decisão, é indispensável a verificação cumulativa ... apenas constavam dum dos meios de prova apresentados. Ao fazê-lo violou o princípio da livre disponibilidade das partes e o princípio da livre audiência contraditória, pelo que ao quesitos