214/16.1T8CBT.G1

Relator: MARGARIDA SOUSA

conjunto, tais formalidades “uma garantia fundamental para o exercício de um contraditório esclarecido por banda da contraparte e para manter o julgador numa posição de imparcialidade ante a delimitação

• NULIDADE DA SENTENÇA
• CONTRADIÇÃO
• FACTOS COMPLEMENTARES OU CONCRETIZADORES
• ATENDIBILIDADE
• CONTRADITÓRIO
• OBRA DEFEITUOSA