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  1. TRG2020-01-16

    214/16.1T8CBT.G1

    Relator: MARGARIDA SOUSA

    Código Civil), ele tem um efeito impeditivo do decurso de um prazo de caducidade para a instauração da ação destinada a exigir, após a denúncia, a eliminação dos defeitos

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • CONTRADIÇÃO
    • FACTOS COMPLEMENTARES OU CONCRETIZADORES
    • ATENDIBILIDADE
    • CONTRADITÓRIO
    • OBRA DEFEITUOSA

Fonte

  • Jurisprudência9362
  • Arbitragem (CAAD)2613
  • Legislação (DR)1922
  • Pareceres (PGR)258
  • Tribunal Constitucional246
  • Provedor de Justiça236
  • Direito da UE194
  • Fiscal — vinculativas (AT)172
  • Trabalho — BTE76
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • CAAD-T2502
  • TRE2354
  • TRG2336
  • TRC1953
  • DR-I1922
  • TCAN1072
  • TCAS988
  • JP455
  • TCONST440
  • PGR-CC258
  • PJ236
  • UE194
  • AT-IV172
  • CAAD-A111
  • BTE76
  • CCA8
  • CNPD2
  • TC-CONF2

Ano

  • 2026796
  • 20251267
  • 20241288
  • 2023960
  • 2022855
  • 2021838
  • 2020657
  • 2019810
  • 2018683
  • 2017728
  • 2016643
  • 2015602
  • 2014459
  • 2013455
  • 2012446

Descritor

  • ← todos
  • CADUCIDADE836
  • PRESCRIÇÃO272
  • PRAZO257
  • ÓNUS DA PROVA224
  • ABUSO DE DIREITO206
  • NULIDADE184
  • INSOLVÊNCIA168
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO157
  • INDEMNIZAÇÃO156
  • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO151
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA146
  • NULIDADE DA SENTENÇA128
  • CASO JULGADO119
  • IRC118
  • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO115
  • PRAZO DE CADUCIDADE113
  • EMPREITADA112
  • ARRENDAMENTO109
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO102
  • CONTRATO DE TRABALHO101
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR101
  • ACIDENTE DE TRABALHO100
  • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA93
  • REQUISITOS93
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)92