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1. TRC2026-03-24só sumário

   1573/24.8T8ANS-A.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I. O legislador, no artº 703 do C.P.C., fixou taxativamente os documentos

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • ATA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • LEI INTERPRETATIVA
   • PROVA COMPLEMENTAR
2. TRG2026-02-12

   2759/24.0T8VCT-A.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - O titulo executivo é condição necessária, mas também condição suficiente da

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • ATA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • IDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR
3. TRG2025-01-23

   442/22.0T8MNC-B.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - Sabendo-se que a linha divisória entre a matéria de facto

   • ATA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • TÍTULO EXECUTIVO
4. TRG2024-09-12

   4052/23.7T8VNF-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – A acta da assembleia de condóminos que delibere sobre despesas judiciais

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • ATA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • DESPESAS JUDICIAIS
   • ADMISSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO NOS EMBARGOS
5. TRG2021-04-08

   1521/20.4T8GMR-A.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Sumário (do relator): 1- Considerando o disposto no artº 1433º, nº 4

   • EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO
   • ATA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • OBRAS DE CONSERVAÇÃO