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1. TRE2014-05-20citado por 1

   1915/13.1TASTB.E1

   Relator: ALBERTO JOÃO BORGES

   I – São elementos constitutivos (objetivos e subjetivos) do crime de burla: a

   • VENDA DE COISA ALHEIA
   • BURLA
   • ASTÚCIA
2. TRG2025-01-14

   156/19.9JAVRL.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I – No crime de burla, a «astúcia» adotada pelo agente para conduzir

   • CRIME DE BURLA
   • ASTÚCIA
   • VENDAS ON LINE