4 resultados

1. TRE2013-01-22citado por 2

   2166/08.2TDLSB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. Os demandantes civis que não se constituam assistentes apenas têm legitimidade

   • DEMANDANTE CIVIL
   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • LEGITIMIDADE
   • INTERESSE EM AGIR
   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO
2. TRE2015-06-30

   1067/12.4TALLE.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   As pessoas dos sócios, mesmo que representantes legais (administradores ou gerentes) são

   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • LEGITIMIDADE
   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • SÓCIO
3. TRE2004-04-27

   382/04-1

   Relator: RIBEIRO CARDOSO

   1. O requerimento do assistente para a abertura da instrução, no caso

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
4. TRE2003-11-11

   1717/03-1

   Relator: ALBERTO BORGES

   I. O assistente carece de legitimidade para acusar o arguido pela prática

   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • LEGITIMIDADE
   • ACUSAÇÃO PARTICULAR
   • DIFAMAÇÃO
   • INJÚRIA
   • CRIME PARTICULAR