3 resultados

1. TRE2025-06-25citado por 2

   258/22.4GTSTB.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I - Os assistentes não têm legitimidade para recorrer, desacompanhados do Ministério Público

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • ESPÉCIE E MEDIDA DA PENA
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • DANO MORTE
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2017-03-21citado por 2

   519/09.8TASTB.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - As habituais interpretações restritivas quanto ao papel do assistente em processo

   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • INTERESSE EM AGIR
   • MEDIDA DA PENA
3. TRE2012-11-06

   299/09.7TALLE-A.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   1. Carece de interesse em agir o ofendido, já constituído assistente, que

   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • FALTA DE INTERESSE EM AGIR