4 resultados

1. TRE2025-06-25citado por 2

   258/22.4GTSTB.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I - Os assistentes não têm legitimidade para recorrer, desacompanhados do Ministério Público

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • ESPÉCIE E MEDIDA DA PENA
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • DANO MORTE
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2013-01-22citado por 2

   2166/08.2TDLSB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. Os demandantes civis que não se constituam assistentes apenas têm legitimidade

   • DEMANDANTE CIVIL
   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • LEGITIMIDADE
   • INTERESSE EM AGIR
   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO
3. TRE2016-09-22

   519/09.8TASTB-A.E2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   Tem interesse em agir, e sequente legitimidade para recorrer da sentença, a

   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • LEGITIMIDADE
4. TRE2012-09-18

   882/05.0TAOLH-C.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I - Das diversas redações dadas ao artigo 517.º do Código de

   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • ISENÇÃO