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1. TRE2013-01-22citado por 2

   2166/08.2TDLSB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   punição pela prática de ilícito típico e culposo, pelo que sendo a execução daquela causa determinante do incumprimento do dever imposto, este incumprimento, em princípio, deve reputar-se culposo para

   • DEMANDANTE CIVIL
   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • LEGITIMIDADE
   • INTERESSE EM AGIR
   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO
2. TRE2004-04-27

   382/04-1

   Relator: RIBEIRO CARDOSO

   1. O requerimento do assistente para a abertura da instrução, no caso

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL