4 resultados

1. TRE2025-06-25citado por 2

   258/22.4GTSTB.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I - Os assistentes não têm legitimidade para recorrer, desacompanhados do Ministério Público

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • ESPÉCIE E MEDIDA DA PENA
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • DANO MORTE
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2017-03-21citado por 2

   519/09.8TASTB.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - As habituais interpretações restritivas quanto ao papel do assistente em processo

   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • INTERESSE EM AGIR
   • MEDIDA DA PENA
3. TRE2025-01-28

   370/20.4PBFAR.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I - A matéria relativa à escolha e à determinação da medida concreta

   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • JUROS MORATÓRIOS
4. TRE2012-09-25

   77/09.3GACCH

   Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO

   Tendo sido a mãe da ofendida menor admitida a intervir como assistente

   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • VALORAÇÃO DA PROVA