2 resultados

1. TRE2017-03-21citado por 2

   519/09.8TASTB.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - As habituais interpretações restritivas quanto ao papel do assistente em processo

   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • INTERESSE EM AGIR
   • MEDIDA DA PENA
2. TRE2013-01-22citado por 2

   2166/08.2TDLSB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. Os demandantes civis que não se constituam assistentes apenas têm legitimidade

   • DEMANDANTE CIVIL
   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • LEGITIMIDADE
   • INTERESSE EM AGIR
   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO