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1. TRE2015-06-30

   1067/12.4TALLE.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   As pessoas dos sócios, mesmo que representantes legais (administradores ou gerentes) são

   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • LEGITIMIDADE
   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • SÓCIO
2. TRC2006-01-25

   4100/05

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   Mesmo não se devendo confundir o todo duma pessoa colectiva e o

   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL