6 resultados

1. TRE2025-06-25citado por 2

   258/22.4GTSTB.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I - Os assistentes não têm legitimidade para recorrer, desacompanhados do Ministério Público

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • ESPÉCIE E MEDIDA DA PENA
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • DANO MORTE
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2017-03-21citado por 2

   519/09.8TASTB.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - As habituais interpretações restritivas quanto ao papel do assistente em processo

   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • INTERESSE EM AGIR
   • MEDIDA DA PENA
3. TRE2012-02-07citado por 2

   658/08.2TAEVR.E1

   Relator: SÉNIO ALVES

   I. O assistente tem legitimidade para recorrer de uma pena suspensa na

   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • LEGITIMIDADE
   • PENA SUSPENSA
   • CONDIÇÃO SUSPENSIVA
   • CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE
4. TRE2012-09-25

   77/09.3GACCH

   Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO

   Tendo sido a mãe da ofendida menor admitida a intervir como assistente

   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • VALORAÇÃO DA PROVA
5. TRG2006-03-06

   1563/05-1

   Relator: RICARDO SILVA

   I – Nos termos do artº 401º nº 1, do CPP, têm legitimidade

   • ASSISTENTE
   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • OFENDIDO NÃO ASSISTENTE
   • PARTE CIVIL
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
6. TRC2006-01-25

   4100/05

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   Mesmo não se devendo confundir o todo duma pessoa colectiva e o

   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL