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  1. PGR-CC1992-06-11

    Parecer n.º 28/1992

    Relator: SALVADOR DA COSTA

    outras actividades profissionais ou de função publica que não derive do seu cargo (artigo 2º, alinea a), da Lei nº 9/90); 3 - Os referidos conceitos de "actividade profissional

    • INSTITUTO PUBLICO AUTONOMO
    • PRESIDENTE
    • REVISOR OFICIAL DE CONTAS
    • ASSISTENTE CONVIDADO
    • PROFISSÃO
    • ACTIVIDADE PROFISSIONAL

Fonte

  • Jurisprudência9902
  • Legislação (DR)1214
  • Arbitragem (CAAD)910
  • Pareceres (PGR)386
  • Provedor de Justiça316
  • Fiscal — vinculativas (AT)205
  • Direito da UE159
  • Tribunal Constitucional105
  • Trabalho — BTE67

Tribunal

  • TRE3322
  • TRG3079
  • TRC2788
  • DR-I1214
  • CAAD-T867
  • JP553
  • PGR-CC386
  • PJ316
  • AT-IV205
  • UE159
  • TCONST129
  • TCAS73
  • BTE67
  • TCAN63
  • CAAD-A43

Ano

  • 2026590
  • 2025956
  • 2024761
  • 2023772
  • 2022554
  • 2021527
  • 2020537
  • 2019611
  • 2018582
  • 2017652
  • 2016540
  • 2015480
  • 2014395
  • 2013522
  • 2012613

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO475
  • ACIDENTE DE TRABALHO348
  • INDEMNIZAÇÃO347
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO346
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS302
  • ÓNUS DA PROVA252
  • DANO BIOLÓGICO218
  • RESPONSABILIDADE CIVIL213
  • INSOLVÊNCIA200
  • NULIDADE192
  • NULIDADE DA SENTENÇA165
  • MEDIDA DA PENA153
  • EQUIDADE149
  • CONTRATO DE TRABALHO145
  • CONTRATO DE SEGURO133
  • REQUISITOS132
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE130
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA125
  • ABUSO DE DIREITO119
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA107
  • RECURSO100
  • PRESCRIÇÃO98
  • NEXO DE CAUSALIDADE93
  • PROVA PERICIAL92
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA90