2 resultados

1. TRE2026-05-07

   557/24.0T8EVR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. A legitimidade para interpor recurso nos processos de maior acompanhado

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • ASSISTENTE
   • VISITAS
2. TRG2022-05-09

   218/20.0PBBGC.G1

   Relator: MARIA TERESA COIMBRA

   I – O requerimento de abertura de instrução apresentado pelo assistente em reação

   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • ASSISTENTE
   • AMEAÇA
   • DESCRIÇÃO DO TIPO SUBJECTIVO