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1. TRE2025-03-25citado por 2

   348/22.3GBABF.E1

   Relator: ARTUR VARGUES

   As declarações do assistente ficam sujeitas “ao regime de prestação da prova

   • ASSISTENTE
   • FACULDADE DE RECUSA A DEPOR
   • OMISSÃO
   • NULIDADE
   • ARGUIÇÃO
2. TRE2024-06-18

   509/24.0T8STR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O requerimento de abertura de instrução (RAI) não está sujeito a

   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • ASSISTENTE
   • REQUISITOS
   • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • DENÚNCIA CALUNIOSA