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1. TRC2025-04-09

   5/23.3PCLRA.C1

   Relator: SARA REIS MARQUES

   I - Na jurisprudência, a questão de saber quando é que o assistente

   • ASSISTENTE
   • INTERESSE EM AGIR
   • ESPÉCIE E MEDIDA DA PENA
2. TRG2019-11-11

   1247/17.6T9BRG.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) É pressuposto de legitimidade do requerente/ofendido para lançar mão da fase

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • FASE FACULTATIVA
   • ASSISTENTE
   • FALTA DE LEGITIMIDADE
   • INDEFERIMENTO DO RAI
3. TRC2014-02-05

   310/12.4JAAVR.C1

   Relator: CACILDA SENA

   I - Não tendo o assistente invocado, no recurso interposto da sentença do

   • INTERESSE EM AGIR
   • ASSISTENTE
   • RECURSO
   • MEDIDA DA PENA
   • PEDIDO CÍVEL
   • FUNDAMENTAÇÃO
4. TRC2011-04-06

   1123/09.6JACBR.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   O assistente em relação aos crimes em que é ofendido tem direito

   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • ASSISTENTE