4 resultados

1. TRE2003-12-16

   2413/03-2

   Relator: TEIXEIRA MONTEIRO

   factualidade determinada, geradora e capaz de constituir uma relação jurídica obrigacional entre o devedor que cumpriu e aquele que, para com este, venha a ficar nessa tal relação jurídica numa ... situação de conexão factual que possa vir a fazer esse terceiro responder perante o devedor que satisfez o crédito e até essa medida. II - No caso dos autos

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ASSISTENTE
   • DIREITO DE REGRESSO
2. TRC2017-05-24citado por 1

   108/15.8PCLRA.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – A massa insolvente de sociedade comercial, representada pelo administrador da insolvência

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • INSOLVÊNCIA
   • PROCESSO PENAL
   • ASSISTENTE
3. TRC2024-12-11

   1080/20.8T8CBR.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Tendo sido chamado, a requerimento dos réus, como parte acessória, com

   • PARTE ACESSÓRIA
   • ASSISTENTE
   • ESTATUTO PROCESSUAL
4. TRC2024-03-01

   104/20.3T9TND.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   O assistente não tem legitimidade para recorrer, desacompanhado do Ministério Público, da

   • ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • ESCOLHA DA PENA DE MULTA
   • REJEIÇÃO DE RECURSO