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1. TRG2017-02-20citado por 1

   1825/13.2TAGMR. G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) A instrução requerida pelo assistente, não exige a existência de um

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • REQUERIMENTO
   • DANO
   • LEGITIMIDADE
   • ASSISTENTE
   • DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
2. TRG2025-07-10

   347/19.2GBAVV-D.G1

   Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO

   I – O assistente deve deduzir o pedido cível, por crimes públicos ou

   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • ASSISTENTE
   • PRAZO
3. TRG2022-05-23

   304/21.9T9EPS.G1

   Relator: PEDRO FREITAS PINTO

   I – O requerimento de abertura de instrução (RAI) apresentado pelo assistente, perante

   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • ASSISTENTE
   • DESCRIÇÃO DOS ELEMENTOS TÍPICOS
4. TRG2020-02-26

   954/19.3T9BRG.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Os dois modos possíveis de reação do assistente ou denunciante com

   • RAI
   • ASSISTENTE
   • RECLAMAÇÃO HIERÁRQUICA DO ARTº278º
   • DO CPP
   • INADMISSIBILIDADE INSTRUÇÃO
5. TRG2019-04-29

   973/17.4T9BRG.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I - O requerimento de abertura de instrução apresentado pelo assistente, na sequência

   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • ASSISTENTE
   • REQUISITOS
   • OMISSÃO DE FACTOS