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1. TRC2017-03-15citado por 2

   13/15.8GBFIG.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - Não existe nenhuma norma legal estabelecendo que a pretensão de adiamento

   • FALTA
   • AUDIÊNCIA
   • MANDATÁRIO
   • ASSISTENTE
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • INJÚRIA
2. TRC2022-03-17

   601/19.3T9CBR.C1

   Relator: JORGE JACOB

   I – A descrição, na acusação pública, do seguinte acervo factológico: «(i) O

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
   • ACUSAÇÃO
   • TIPO SUBJECTIVO
   • DEDUÇÃO DE NOVA ACUSAÇÃO
   • ASSISTENTE
3. TRC2013-11-27

   756/07.0TACTB.C1

   Relator: LUÍS COIMBRA

   I - Devendo-se a falta de comparência do assistente e seu mandatário

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
   • AUSÊNCIA
   • ASSISTENTE
   • PRAZO
   • RECURSO
4. TRC2013-02-27

   81/11.1PBCVL.C1

   Relator: CORREIA PINTO

   I. Os efeitos da renúncia ao mandato não dependem da vontade ou

   • ASSISTENTE
   • MANDATO
   • REVOGAÇÃO
   • APOIO JUDICIÁRIO
   • NOMEAÇÃO DE PATRONO
   • JULGAMENTO