TRE2011-12-06citado por 19/10.6PACTX.E1Relator: EDGAR VALENTE1.No reconhecimento de pessoas não é, por via de regra, obrigatória aROUBOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTORECONHECIMENTO DE PESSOASASSISTÊNCIA POR DEFENSORDECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDOIN DUBIO PRO REO