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1. TRE2014-09-25citado por 2

   17/05.9TTSTR.2.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A arguição de uma nulidade processual deve ser apresentada mediante requerimento

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ASSISTÊNCIA DE TERCEIRA PESSOA
2. TRE2025-01-30

   1966/15.1T8FAR.1.E2

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • SUBSÍDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE
   • ASSISTÊNCIA DE TERCEIRA PESSOA
   • CÁLCULO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
3. TRC2023-06-16só sumário

   320/19.0T8LRA.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – É materialmente inconstitucional o limite máximo fixado no n.º 1

   • PROCESSO POR ACIDENTE DE TRABALHO
   • ASSISTÊNCIA DE TERCEIRA PESSOA
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • FORNECIMENTO DE VEÍCULO ADAPTADO
4. TRE2020-02-13

   328/16.8T8BJA.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. A recuperação do sinistrado para a vida activa inclui todos os

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PRESTAÇÃO SUPLEMENTAR
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • ASSISTÊNCIA DE TERCEIRA PESSOA
   • VALOR
   • MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO