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1. TRE2025-02-13

   4490/23.5T8SRB-A.E1

   Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL

   partes têm o direito de se fazerem acompanhar de assessores técnicos na realização da perícia médico-legal, salvo se a perícia for suscetível de ofender o pudor ou implicar ... reputam conveniente a sua assistência, pelo menos até 10 dias antes da realização da perícia, a fim de dar oportunidade à parte contrário de usar de igual direito, em conformidade

   • PERÍCIA
   • ASSISTÊNCIA
   • ASSESSOR TÉCNICO
2. TRG2009-02-12

   2733/08-1

   Relator: GOMES DA SILVA

   espírito do juiz. 2. De entre os especiais deveres de cuidado, atenção, diligência e perícia, em ordem a diminuir a guerra civil estradal que tantos milhares de vidas ceifa, não

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CULPA
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • ASSISTÊNCIA
   • LUCROS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
3. TRE2026-03-25

   640/16.6T8LAG.E1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a

   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • SUPRIMENTO
   • ASSISTÊNCIA
   • MAIOR ACOMPANHADO
4. TRE2025-01-30

   557/24.0T8EVR-B.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. A assistência, prevista pelos artigos 326.º e seguintes do CPC

   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • ASSISTÊNCIA
   • INTERESSE PROTEGIDO