6 resultados

1. TRG2013-05-21citado por 2

   113/11.3TBVNC.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – O n.º 3 do artigo 410.º tem um campo

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • ASSINATURA A ROGO
   • IMPRESSÕES DIGITAIS
   • JUROS
   • FRUTOS CIVIS
2. TRG2023-01-19

   889/19.0T8GMR

   Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO

   I. Nos termos do art. 373º, nºs 1 e4 do C.Civil e

   • ASSINATURA A ROGO
   • NULIDADE DAS DECLARAÇÕES
3. TRC2022-01-25

   131/17.7T8CVL.C2

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I) A assinatura a rogo só se encontra prevista para quem não

   • ASSINATURA A ROGO
   • NÃO SABER OU NÃO PODER ASSINAR
   • NÃO SABER OU NÃO PODER LER
   • NOTÁRIO
4. TRC2020-12-14

   125/20.6T8TND-A.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   I. São requisitos legais da assinatura a rogo a leitura do documento

   • ASSINATURA A ROGO
   • RECONHECIMENTO NOTARIAL
   • FORMALIDADE AD SUBSTANTIAM
5. TRE2020-12-03

   1285/17.9T8PTG.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1- A aposição da impressão digital em documento por quem não saiba

   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • ASSINATURA A ROGO
6. TRC2017-12-12

   1111/16.6T8FIG.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. A confirmação do rogo perante a entidade autenticadora não tem de

   • DOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADO
   • VALIDADE
   • ASSINATURA A ROGO
   • CONFIRMAÇÃO