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1. TRE2021-06-26

   5028/18.1T9LSB.E1

   Relator: BERGUETE COELHO

   À acusação pelo assistente é correspondentemente aplicável a exigência de conter, tal

   • ACUSAÇÃO
   • ASSINATURA
   • NULIDADE
2. TRC2017-09-12

   4114/15.4T8ACB-A.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – A constituição de um título de crédito e as formalidades para

   • TÍTULO DE CRÉDITO
   • FORMALIDADES
   • LIVRANÇA
   • FALSIDADE
   • ASSINATURA
   • CIRCULAÇÃO
3. TRG2012-04-26

   1065/03.9TBBRG.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- As presunções judiciais não são, em bom rigor, genuínos meios de

   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • ASSINATURA
   • FALSIDADE
   • PROVA
   • NEGÓCIO INDIRECTO
   • FRAUDE À LEI
4. TRG2006-12-04

   1928/06-2

   Relator: CRUZ BUCHO

   I – A lei processual penal não define - nem se vê que o

   • REQUERIMENTO
   • ASSINATURA
   • FALSIFICAÇÃO
   • INEXISTÊNCIA JURÍDICA