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  1. TRC2005-01-19

    3598/04

    Relator: SERRA LEITÃO

    I – Uma declaração dactilografada e assinada pela entidade patronal e pelo trabalhador

    • VALOR PROBATÓRIO DE DECLARAÇÃO
    • ASSINADA PELOS RESPECTIVOS OUTORGANTES

Fonte

  • Jurisprudência3860
  • Legislação (DR)336
  • Arbitragem (CAAD)231
  • Pareceres (PGR)87
  • Provedor de Justiça49
  • Trabalho — BTE33
  • Tribunal Constitucional12
  • Direito da UE1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG1589
  • TRC1073
  • TRE1065
  • DR-I336
  • CAAD-T225
  • JP130
  • PGR-CC87
  • PJ49
  • BTE33
  • TCONST12
  • CAAD-A6
  • TCAS2
  • TCAN1
  • UE1
  • AT-IV1

Ano

  • 2026282
  • 2025406
  • 2024305
  • 2023308
  • 2022247
  • 2021212
  • 2020241
  • 2019263
  • 2018217
  • 2017248
  • 2016181
  • 2015158
  • 2014130
  • 2013158
  • 2012154

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO181
  • ABUSO DE DIREITO171
  • ÓNUS DA PROVA143
  • NULIDADE131
  • TÍTULO EXECUTIVO123
  • CONTRATO-PROMESSA108
  • NULIDADE DA SENTENÇA80
  • CONTRATO DE SEGURO78
  • CASO JULGADO75
  • INDEMNIZAÇÃO75
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ73
  • PRESCRIÇÃO71
  • EMBARGOS DE EXECUTADO67
  • RESOLUÇÃO67
  • USUCAPIÃO63
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO63
  • INSOLVÊNCIA63
  • REQUISITOS60
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA58
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO58
  • LIVRANÇA58
  • EXECUÇÃO56
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA55
  • CADUCIDADE55
  • NULIDADE DE SENTENÇA52