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  1. TRG2023-06-01

    3527/16.0T8BCL-G.G1

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    1 – Qualquer intervenção judicial no âmbito de um processo de promoção e

    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
    • INTERESSE DA CRIANÇA
    • PERIGO
    • ESCOLA
    • ASSIDUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1887

Tribunal

  • ← todos
  • TRG1887

Ano

  • 2026133
  • 2025209
  • 2024188
  • 2023181
  • 2022130
  • 2021133
  • 2020138
  • 2019132
  • 2018128
  • 2017130
  • 201674
  • 201543
  • 201429
  • 201336
  • 201222

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO87
  • NULIDADE52
  • NULIDADE DA SENTENÇA50
  • INSOLVÊNCIA48
  • CONTRATO DE TRABALHO40
  • ABUSO DE DIREITO39
  • INDEMNIZAÇÃO39
  • ÓNUS DA PROVA37
  • CADUCIDADE34
  • CASO JULGADO30
  • COMPETÊNCIA MATERIAL28
  • NULIDADE DE SENTENÇA28
  • PRESCRIÇÃO28
  • PRAZO27
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ26
  • USUCAPIÃO26
  • CONTRATO DE SEGURO24
  • DESPEDIMENTO24
  • RESPONSABILIDADE CIVIL23
  • RECURSO23
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA22
  • INVENTÁRIO22
  • NULIDADE PROCESSUAL22
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO21
  • JUNÇÃO DE DOCUMENTO21