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  1. TRG2023-06-01

    3527/16.0T8BCL-G.G1

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    1 – Qualquer intervenção judicial no âmbito de um processo de promoção e

    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
    • INTERESSE DA CRIANÇA
    • PERIGO
    • ESCOLA
    • ASSIDUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência4426

Tribunal

  • ← todos
  • TRG4426

Ano

  • 2026262
  • 2025427
  • 2024437
  • 2023384
  • 2022289
  • 2021242
  • 2020277
  • 2019318
  • 2018311
  • 2017294
  • 2016181
  • 2015110
  • 2014111
  • 2013132
  • 2012121

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO155
  • COMPETÊNCIA MATERIAL142
  • INSOLVÊNCIA129
  • CASO JULGADO98
  • COMPETÊNCIA97
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL92
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO89
  • NULIDADE85
  • INVENTÁRIO84
  • INDEMNIZAÇÃO84
  • NULIDADE DA SENTENÇA81
  • TÍTULO EXECUTIVO66
  • EXECUÇÃO65
  • PROVA PERICIAL64
  • ACIDENTE DE TRABALHO62
  • EXPROPRIAÇÃO61
  • ABUSO DE DIREITO59
  • ÓNUS DA PROVA55
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO53
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS50
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ50
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO48
  • REQUISITOS45
  • LEGITIMIDADE45
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA44