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  1. TRG2023-06-01

    3527/16.0T8BCL-G.G1

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    1 – Qualquer intervenção judicial no âmbito de um processo de promoção e

    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
    • INTERESSE DA CRIANÇA
    • PERIGO
    • ESCOLA
    • ASSIDUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência145

Tribunal

  • ← todos
  • TRG145

Ano

  • 20269
  • 202518
  • 202424
  • 202314
  • 202210
  • 202113
  • 202015
  • 20198
  • 20188
  • 201710
  • 20165
  • 20152
  • 20144
  • 20132
  • 20112

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE TRABALHO18
  • PLATAFORMA DIGITAL13
  • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO12
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA12
  • “ESTAFETA”11
  • JUSTA CAUSA10
  • MÉTODO INDICIÁRIO7
  • INDICADORES DE LABORALIDADE7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • REQUISITOS5
  • FALTAS INJUSTIFICADAS5
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO5
  • ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO4
  • DESPEDIMENTO4
  • RETRIBUIÇÃO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • INTERESSE DA CRIANÇA4
  • PENA4
  • CONTRATO DE EMPREITADA3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
  • DO CPP3
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO3
  • RESOLUÇÃO3
  • PRESSUPOSTOS3
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE3