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  1. TRG2023-06-01

    3527/16.0T8BCL-G.G1

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    1 – Qualquer intervenção judicial no âmbito de um processo de promoção e

    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
    • INTERESSE DA CRIANÇA
    • PERIGO
    • ESCOLA
    • ASSIDUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência3917

Tribunal

  • ← todos
  • TRG3917

Ano

  • 2026202
  • 2025323
  • 2024338
  • 2023362
  • 2022230
  • 2021246
  • 2020295
  • 2019305
  • 2018281
  • 2017297
  • 2016170
  • 2015109
  • 201490
  • 201394
  • 2012106

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO190
  • INSOLVÊNCIA134
  • NULIDADE110
  • ABUSO DE DIREITO89
  • CASO JULGADO87
  • USUCAPIÃO80
  • INDEMNIZAÇÃO79
  • NULIDADE DA SENTENÇA77
  • ÓNUS DA PROVA71
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ67
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO67
  • RECURSO65
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO63
  • PRESCRIÇÃO63
  • PRAZO62
  • NULIDADE PROCESSUAL61
  • EXECUÇÃO53
  • NULIDADE DE SENTENÇA52
  • CADUCIDADE51
  • INVENTÁRIO50
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS50
  • CONTRATO DE SEGURO50
  • EMBARGOS DE EXECUTADO48
  • DANO BIOLÓGICO46
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA45