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  1. TRG2023-06-01

    3527/16.0T8BCL-G.G1

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    1 – Qualquer intervenção judicial no âmbito de um processo de promoção e

    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
    • INTERESSE DA CRIANÇA
    • PERIGO
    • ESCOLA
    • ASSIDUIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência36606

Tribunal

  • TRE12373
  • TRG11774
  • TRC9801
  • JP2451
  • TCAS144
  • TCAN51
  • TCONST12

Ano

  • 20262087
  • 20253198
  • 20242583
  • 20232442
  • 20221938
  • 20211654
  • 20201641
  • 20191845
  • 20181806
  • 20171946
  • 20161587
  • 20151377
  • 20141090
  • 20131372
  • 20121431

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO932
  • INSOLVÊNCIA878
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO821
  • ÓNUS DA PROVA801
  • NULIDADE756
  • INDEMNIZAÇÃO688
  • ACIDENTE DE TRABALHO680
  • RESPONSABILIDADE CIVIL562
  • NULIDADE DA SENTENÇA553
  • ABUSO DE DIREITO541
  • CASO JULGADO539
  • TÍTULO EXECUTIVO511
  • REQUISITOS508
  • PRESCRIÇÃO477
  • RECURSO471
  • EXECUÇÃO468
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE400
  • PRAZO397
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS373
  • INVENTÁRIO359
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ345
  • CADUCIDADE338
  • USUCAPIÃO323
  • LEGITIMIDADE318
  • CONTRATO DE SEGURO314