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  1. TRG2023-06-01

    3527/16.0T8BCL-G.G1

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    1 – Qualquer intervenção judicial no âmbito de um processo de promoção e

    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
    • INTERESSE DA CRIANÇA
    • PERIGO
    • ESCOLA
    • ASSIDUIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência13024

Tribunal

  • TRG4655
  • TRE4311
  • TRC3404
  • JP365
  • TCAS129
  • TCAN126
  • TCONST33
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026910
  • 20251342
  • 20241064
  • 20231000
  • 2022767
  • 2021625
  • 2020672
  • 2019706
  • 2018694
  • 2017687
  • 2016508
  • 2015454
  • 2014380
  • 2013449
  • 2012505

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO507
  • NULIDADE340
  • ÓNUS DA PROVA339
  • NULIDADE DA SENTENÇA292
  • ABUSO DE DIREITO271
  • INDEMNIZAÇÃO238
  • INSOLVÊNCIA234
  • REQUISITOS219
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO219
  • CASO JULGADO203
  • PRESCRIÇÃO182
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ170
  • CONTRATO DE SEGURO163
  • ACIDENTE DE TRABALHO160
  • RECURSO156
  • NULIDADE DE SENTENÇA146
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA145
  • RESPONSABILIDADE CIVIL144
  • TÍTULO EXECUTIVO140
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA139
  • MEDIDA DA PENA131
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA131
  • CADUCIDADE131
  • USUCAPIÃO126
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS125