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  1. TRG2023-06-01

    3527/16.0T8BCL-G.G1

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    1 – Qualquer intervenção judicial no âmbito de um processo de promoção e

    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
    • INTERESSE DA CRIANÇA
    • PERIGO
    • ESCOLA
    • ASSIDUIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência19620

Tribunal

  • TRE5396
  • TRG4426
  • TRC3914
  • TCONST2049
  • TCAS1289
  • JP938
  • TCAN825
  • TC-CONF768
  • CCA15

Ano

  • 2026954
  • 20251501
  • 20241271
  • 20231186
  • 2022967
  • 2021765
  • 2020760
  • 2019876
  • 2018893
  • 2017854
  • 2016734
  • 2015668
  • 2014498
  • 2013575
  • 2012635

Descritor

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  • PROCESSO CONSTITUCIONAL724
  • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA642
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE609
  • COMPETÊNCIA MATERIAL572
  • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS569
  • GOVERNO536
  • COMPETENCIA LEGISLATIVA488
  • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA372
  • EXECUÇÃO FISCAL371
  • COMPETÊNCIA363
  • TRIBUNAL FISCAL355
  • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL330
  • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA321
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO318
  • NULIDADE304
  • INSOLVÊNCIA281
  • CONFLITO DE JURISDIÇÃO272
  • INDEMNIZAÇÃO267
  • FUNÇÃO JURISDICIONAL256
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO232
  • CASO JULGADO232
  • RECURSO229
  • CONTRA-ORDENAÇÃO226
  • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS226
  • TÍTULO EXECUTIVO215