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1. TRG2021-07-13

   131/20.0T8VCT-B.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Um dos problemas mais frequentes na aplicação dos direitos de personalidade

   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • COLISÃO DE DIREITOS
   • ASSESSOR TÉCNICO
   • EXAME MÉDICO LEGAL
2. TRE2012-05-17

   391/07.2TTSTR.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   (i) tendo a parte apresentado articulado que não era processualmente admissível, praticou

   • INCIDENTE TRIBUTÁVEL
   • DESPEDIMENTO COLECTIVO
   • ASSESSOR TÉCNICO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • SELECÇÃO DOS TRABALHADORES A INCLUIR NO DESPEDIMENTO COLECTIVO