TRG
1138/13.0TBCHV-B.G1
Relator: MARGARIDA SOUSA
serviços de assessoria, medida prevista para os casos em que o tribunal julgue haver risco de incumprimento da decisão
3 resultados
Relator: MARGARIDA SOUSA
serviços de assessoria, medida prevista para os casos em que o tribunal julgue haver risco de incumprimento da decisão
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. No processo de impugnação de despedimento colectivo, é irrecorrível o despacho
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) tendo a parte apresentado articulado que não era processualmente admissível, praticou