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1. TRG2024-01-11

   1767/19.8T8GMR.G1-A

   Relator: PAULO REIS

   I - O assessor técnico, designado pela(s) parte(s), não desempenha no

   • ASSESSOR TÉCNICO
   • CASO JULGADO FORMAL
   • ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA
2. TRG2022-04-21

   3247/20.0T8BRG-C.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. O regime jurídico das perícias médico legais e forenses contém normas

   • PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS E FORENSES
   • ASSESSOR TÉCNICO
   • NOMEAÇÃO
3. TRG2021-07-13

   131/20.0T8VCT-B.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Um dos problemas mais frequentes na aplicação dos direitos de personalidade

   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • COLISÃO DE DIREITOS
   • ASSESSOR TÉCNICO
   • EXAME MÉDICO LEGAL
4. TRG2018-07-10

   1138/13.0TBCHV-B.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I – Na determinação do “regime de visitas”, em causa está o direito

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • DIREITO DE VISITA
   • ASSESSOR TÉCNICO