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Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
médico legais e forenses contém normas que afastam a aplicação do regime geral da prova pericial em processo civil, que apenas será aplicável subsidiariamente e no que não contenda ... não ser admitida a presença do “assessor técnico” indicado pela parte contrária, o facto de a Lei 45/2004 permitir que o examinado, que aí não se encontra na posição
Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL
I. As partes têm o direito de se fazerem acompanhar de assessores
Relator: PAULO REIS
I - O assessor técnico, designado pela(s) parte(s), não desempenha no
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- O Direito ao contraditório, como emanação do Direito mais amplo do
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. No processo de impugnação de despedimento colectivo, é irrecorrível o despacho
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário pelo Relator: I - Como resulta do disposto no artigo 39.º
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1. No domínio processual civil (acção de indemnização por
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Um dos problemas mais frequentes na aplicação dos direitos de personalidade
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
1 - Se a figura de consultor técnico e a de assessor se
Relator: MARGARIDA SOUSA
I – Na determinação do “regime de visitas”, em causa está o direito
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) tendo a parte apresentado articulado que não era processualmente admissível, praticou