12004/03

Relator: Xavier Forte

seus quadros , o IDN manter-se-á como parte processual , por directamente interessado naquela decisão . II)- Quando à incompetência do TCA , em razão da hierarquia , a mesma não tem qualquer

• INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO
• ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR
• ASSESSOR PRINCIPAL
• ILEGITIMIDADE PASSIVA
• INCOMPETÊNCIA DO TCA EM RAZÃO DA HIERARQUIA