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1. PGR-CC1985-01-24só sumário

   Parecer n.º 106/1984

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   Manuel Carvalho Melo, actual director do Nucleo Regional de Coordenação dos Gabinetes de Apoio Tecnico, da CCR de Lisboa e Vale do Tejo, aplicam-se os principios constantes das anteriores

   • CARREIRA TECNICA SUPERIOR
   • ASSESSOR
   • TRANSIÇÃO DE CATEGORIA
   • FUNÇÕES DE DIRECÇÃO E CHEFIA
   • QUADRO GERAL DE ADIDOS
   • FUNCIONARIO PUBLICO
2. PGR-CC2000-06-16

   Parecer n.º 14/1999

   Relator: ISABEL PAIS MARTINS

   No cômputo do número de anos de exercício continuado em funções dirigentes

   • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
   • CARREIRA DA FUNÇÃO PÚBLICA
   • CARREIRA VERTICAL
   • CARREIRA HORIZONTAL
   • DIREITO A CARREIRA
   • ACESSO À CARREIRA
3. PGR-CC1989-07-12

   Parecer n.º 109/1988

   Relator: CABRAL BARRETO

   1 - O Parecer n 109/88, de 29 de Março de 1989, limita

   • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
   • GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
   • GABINETE DE GRUPO PARLAMENTAR
   • ASSESSOR
   • ADJUNTO
   • ABONO