PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 106/1984
Relator: LOURENÇO MARTINS
F/79, ou equiparada, a prestação de funções no cargo correspondente, na modalidade de requisição prevista no n 2 do artigo 35 do Decreto-Lei n 294/76, de 24 de Abril
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Relator: LOURENÇO MARTINS
F/79, ou equiparada, a prestação de funções no cargo correspondente, na modalidade de requisição prevista no n 2 do artigo 35 do Decreto-Lei n 294/76, de 24 de Abril
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – Por despacho de Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional
Relator: ISABEL PAIS MARTINS
No cômputo do número de anos de exercício continuado em funções dirigentes