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2058/10.5TBBCL.G1
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Relator: MANSO RAINHO
A circunstância de uma faixa de terreno estar afeta e destinada ao
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É público um caminho, de terra batida, com cerca de cerca de
Relator: BARATEIRO MARTINS
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Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - A publicação de certos actos de conteudo normativo no jornal oficial