TRE
122/19.4T8LAG-A.E1
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
direito à prova o juiz que, sem ouvir as partes, não observa o específico processualismo de assentada e de contraditório, previsto na lei para o depoimento de parte (art. 463º ... critérios de gestão processual não pode fundamentar a inobservância desse processualismo, se as partes nisso não consentiram. - Exerce um direito processual legítimo o requerente do depoimento de parte que, através