2 resultados

1. TRE2021-11-11

   122/19.4T8LAG-A.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   - Restringe o direito à prova o juiz que, sem ouvir as partes

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • ASSENTADA
   • NULIDADE
2. TRE2018-04-12

   1004/16.7T8STR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - É entendimento que cremos pacífico após a entrada em vigor do

   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • ACTA
   • ASSENTADA
   • CONFISSÃO
   • CAMINHO PÚBLICO