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Relator: ALCIDES RODRIGUES
temas de prova factos simples, é de aceitar que a decisão sobre a matéria de facto corresponda ao reflexo da convicção formada pelo Tribunal sobre tais factos, materializada mediante ... documentos não são factos, mas meros meios de prova de factos alegados e controvertidos, pelo que integra prática incorreta, a evitar portanto, na decisão sobre a matéria de facto remeter
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
matéria de facto na vertente da deficiência (ao não ter julgado provados, nem como não provados factos essenciais para a decisão de mérito a proferir que foram alegados pelas partes ... anular a sentença e ordenar a ampliação do julgamento da matéria de facto quanto a esses factos, por terem ficado fora da instrução antes realizada), impõe-se que o tribunal
Relator: ALBERTINA PEDROSO
Atenta a diversidade de factos que as declarações de parte podem abranger, o artigo 466.º, n.º 3 do CPC, estabelece que estas serão livremente apreciadas pelo tribunal ... amplitude referida, não tem que ser reduzida a escrito por não ser prova tarifada. II – Porém, tal como já resultava do disposto no artigo
Relator: ALBERTINA PEDROSO
não for, é livremente apreciada pelo tribunal, mesmo que se encontre gravada. V - De facto, a desconsideração da indicada formalidade da assentada implica que a declaração da parte, mesmo ... escrito por não ser prova tarifada, sendo um meio de prova livremente apreciado pelo tribunal. VIII - Estando sujeitas ao princípio da livre apreciação da prova, na formação da convicção pelo
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
- Restringe o direito à prova o juiz que, sem ouvir as partes