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1. TRE2018-04-12

   1004/16.7T8STR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   declarações de parte e ao peso que revistam na decisão da matéria de facto, não é irrelevante ter presente o âmbito sobre o qual as mesmas podem incidir, porquanto ... preceituado no artigo 466.º, n.º 1, a prestação de declarações versa sobre factos em que as partes tenham tido intervenção pessoalmente, ou sobre os quais tenham conhecimento directo

   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • ACTA
   • ASSENTADA
   • CONFISSÃO
   • CAMINHO PÚBLICO
2. TRG2019-10-31citado por 8

   33627/18.4YIPRT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- Na enunciação dos temas da prova o juiz não está proibido

   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • ASSENTADA
   • CONFISSÃO JUDICIAL ESCRITA
   • CONFISSÃO JUDICIAL NÃO ESCRITA
   • VALOR PROBATÓRIO
3. TRG2025-03-20

   753/20.0T8VNF-J.G3

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A identificação do objeto do litígio consiste na explicitação pelo juiz

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO
   • TEMAS DA PROVA
   • OBJETO DO LITÍGIO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • ASSENTADA
   • CONFISSÃO JUDICIAL
4. TRE2022-12-15

   378/17.5T8CTX.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Atenta a diversidade de factos que as declarações de parte podem

   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • CONFISSÃO
   • ASSENTADA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INTERPELAÇÃO
   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
5. TRE2021-11-11

   122/19.4T8LAG-A.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   - Restringe o direito à prova o juiz que, sem ouvir as partes

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • ASSENTADA
   • NULIDADE