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Relator: ALCIDES RODRIGUES
temas de prova factos simples, é de aceitar que a decisão sobre a matéria de facto corresponda ao reflexo da convicção formada pelo Tribunal sobre tais factos, materializada mediante ... documentos não são factos, mas meros meios de prova de factos alegados e controvertidos, pelo que integra prática incorreta, a evitar portanto, na decisão sobre a matéria de facto remeter
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
identificação genérica da matéria de facto (apenas limitada pela causa de pedir e exceções invocadas pelas partes) que, na perspetiva do juiz, permanece controvertida e que entende ser essencial para ... juiz, sem que dele extraia qualquer consequência jurídica para o julgamento da matéria de facto realizado na sentença recorrida, sem prejuízo de se vir a verificar que o tribunal
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Atenta a diversidade de factos que as declarações de parte podem
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - É entendimento que cremos pacífico após a entrada em vigor do