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  1. TRG

    753/20.0T8VNF-J.G3

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    facto realizado na sentença recorrida, sem prejuízo de se vir a verificar que o tribunal a quo nela incorreu em erro de julgamento da matéria de facto na vertente ... não ter julgado provados, nem como não provados factos essenciais para a decisão de mérito a proferir que foram alegados pelas partes) não abrangidos pelos temas da prova que antes