TRG
753/20.0T8VNF-J.G3
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
enunciação dos temas da prova consiste numa identificação genérica da matéria de facto (apenas limitada pela causa de pedir e exceções invocadas pelas partes) que, na perspetiva do juiz, permanece ... litígio e enuncia os temas da prova não opera caso julgado formal, podendo ser modificado posteriormente, podendo aquele na sentença ir além ou ficar aquém do despacho em que procedeu